Termos de Uso

Publicado em [23/11/2022]

Data de entrada em vigor [23/11/2022]

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma grano.app (“Plataforma”), desenvolvida por GRANO EDTECH LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 46.447.749/0001-82, têm por objetivo esclarecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e serviços disponibilizados.

A GRANO disponibiliza uma Plataforma que permite aos seus Clientes Corporativos o gerenciamento e distribuição de seus próprios conteúdos instrucionais (treinamentos em microlearning), organizados em diferentes trilhas e áreas de conhecimento. Tais conteúdos são acessíveis pelos Usuários destes Clientes Corporativos, através da GRANO, de maneira gratuita ou mediante aquisição (compra online) pelos Usuários.

O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma GRANO e vincula contratualmente as Partes. Certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso contrário, o usuário não poderá acessar e usar a Plataforma GRANO.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos, à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

1. DEFINIÇÕES

Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:

(i) “Grano Edtech” ou “Grano”: Grano Edtech LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 46.447.749/0001-82, com sede na Avenida Doutor Nilo Peçanha, 3228, loja 51C, sala 21, Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91330-001;

(ii) “Aplicativos”: plataformas móveis que disponibilizam interações não baseadas em navegadores (browser) entre o Usuário e a Plataforma GRANO;

(iii) “Conta de Usuário”: registro e identificação do Usuário, com nome de usuário (login) e senha de acesso à Plataforma GRANO;

(iv) “Conta Corporativa”: conta que administra e gerencia 1 (um) ou mais usuários;

(v) “Conteúdo”: atividades, serviços ou materiais de apoio, produzidos pelos Clientes Corporativos ou pela GRANO exclusivamente para os Clientes Corporativos, os quais incluem, mas não se limitam à videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, leiautes, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML e outros arquivos disponíveis na Plataforma GRANO;

(vi) “Conteúdo de Usuário”: perfil, respostas às atividades e avaliações e outros conteúdos do Usuário para uso da Plataforma GRANO;

(vii) “Conteúdo Não Autorizado”: informações que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar ou transmitir por meio da Plataforma GRANO;

(viii) “Cursos Online”: conteúdos construídos pelo Cliente Corporativo ou pela GRANO para o Cliente Corporativo específico, que podem ser indicados de forma customizada, concentrados em diversas áreas do conhecimento, a critério do Cliente Corporativo;

(ix) “Informações Não Pessoais”: informações que não podem ser utilizadas para identificar o Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras;

(x) “Dado Pessoal” ou “Informações Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos;

(xi) “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(xii) “Titular” ou “usuário”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(xiii) “Notificações”: comunicados, avisos e e-mails enviados ao Usuário;

(xiv) “Plataforma de Terceiros”: interface digital administrada por terceiros;

(xv) “Plataforma GRANO”: interface interativa de propriedade da GRANO ou de terceiros, que suporta todos os tipos de aprendizados e de funcionalidades disponíveis ao Usuário, a qual poderá ser disponibilizada em formato de Site, interfaces interativas, aplicativos móveis, sem limitação de outros meios;

(xvi) “Política de Privacidade”: política da GRANO para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações;

(xvii) “Serviços”: serviços oferecidos na Plataforma GRANO;

(xviii) “Servidores da GRANO”: software em Cloud que fornece acesso à Plataforma GRANO através da Internet;

(xix) “Site”: conjunto de hipertextos administrados pela GRANO e acessível via web;

(xx) “Sites de Terceiros”: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;

(xxi) “Terceiros”: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos de Uso (conforme definidos abaixo);

(xxii) “URL”: endereço de rede no qual se encontram recursos informáticos, como Sites ou dispositivos periféricos;

(xxiii) “Usuário”: pessoa física que foi registrada na Plataforma GRANO, por uma Conta Corporativa, para uso dos Serviços e atividades disponíveis; ou que se registrou na Plataforma Grano através de URLs específicas criadas por uma Conta Corporativa.

(xxiv) “Usuário Corporativo”: empresa ou pessoa física que utiliza os serviços de administração de usuários, vinculados à Conta Corporativa; e cria conteúdos a serem distribuídos aos seus Usuários na Plataforma GRANO.

(xxv) “Visitante”: Usuário que simplesmente acessa a Plataforma GRANO sem estar logado.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao acessar e usar a Plataforma GRANO, o Usuário concorda com as condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A GRANO reserva-se o direito de alterar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, estes Termos de Uso. O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, às quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma GRANO.

Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma GRANO serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos de Uso serão efetivas imediatamente após a sua publicação no Site. O uso continuado da Plataforma GRANO, após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, caracteriza a aceitação do Usuário. Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

3. ELEGIBILIDADE: CONTA DE USUÁRIO

Para usar e acessar a Plataforma GRANO, o Usuário deve ter sido registrado por uma Conta Corporativa ou ter feito o seu registro através de uma URL específica criada por uma Conta Corporativa, mantendo assim uma conta pessoal de usuário (“Conta de Usuário”).

O Usuário concorda em manter as suas informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, (i) este poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma GRANO; ou (ii) a GRANO poderá resolver estes Termos de Uso. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta de Usuário. O Usuário pode manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário para seu uso pessoal.

4. CURSOS ONLINE

Os conteúdos em microlearning são distribuídos na Plataforma GRANO pelos seus Clientes Corporativos, os quais adquirem licenças (de acordo com a quantidade de Usuários) para a entrega dos cursos online para seus Usuários e/ou assinam um acordo específico para comercialização destes cursos online através da Plataforma GRANO, para quaisquer Usuários que queiram adquiri-los.

Tais cursos online podem ser produzidos diretamente pelos Clientes Corporativos ou através da contratação da GRANO, como serviço, para produzi-los especificamente para o Cliente Corporativo em questão.

Assim sendo, os conteúdos ("Cursos Online") são de total responsabilidade dos Clientes Corporativos, sendo a GRANO responsável pela Plataforma de tecnologia em si (distribuição e comercialização).

Toda a gestão de tais cursos online e regras que compõe a experiência dos Usuários é de responsabilidade do Cliente Corporativo, incluindo o direito de alterar, modificar ou reorganizar o conteúdo programático ou a grade curricular dos cursos, bem como o valor de pontuações ou peso de atribuições, testes, questionários, exames, projetos e outras avaliações de progresso.

5. NOTIFICAÇÕES

A GRANO pode entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de notificação. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações via e-mails, fóruns, salas de bate-papo, WhatsApp, SMS e notificações de Aplicativos que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma GRANO, cursos, promoções, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário (“Notificações”).

Caso o Usuário não mais o deseje, é possível, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da GRANO ou de seus parceiros por meio das instruções fornecidas no próprio e-mail, avisos e comunicados recebidos. Ainda assim, a GRANO pode enviar notificações administrativas e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre a Conta de Usuário, confirmação de registro nos Cursos Online, informações relacionadas à forma de pagamento, recebimentos de transação, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário à Plataforma GRANO.

Além disso, o Usuário pode, no momento do registro da Conta de Usuário, ou a qualquer momento, informar à GRANO o seu número de telefone. O Usuário concorda em receber chamadas de discagem automática ou pré-gravadas feitas pela GRANO em qualquer número de telefone que tenha nos fornecido para o cumprimento dos Termos de Uso, das políticas da GRANO, da legislação aplicável ou de qualquer outro acordo entre a GRANO e o Usuário. Caso o número de telefone fornecido seja de um telefone celular, o Usuário concorda em receber mensagens de texto no número informado.

A GRANO não compartilhará sem permissão o número de telefone do Usuário com terceiros para finalidades promocionais. A GRANO pode compartilhar o número de telefone informado com as Afiliadas ou com os prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado para obter seus direitos ou cumprir as obrigações de acordo com os Termos de Uso, as políticas da GRANO, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo firmado com o Usuário. O Usuário consente, ainda, que tais empresas também podem entrar em contato por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão previamente autorizadas pela GRANO para atender aos propósitos estabelecidos acima. Tarifas padrão de minutos de ligação e de texto podem ser aplicáveis.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário da Plataforma GRANO concorda em:

(i) Não fraudar quaisquer atividades ou serviços da Plataforma GRANO, inclusive com o uso de login e senha alheios, ou permitindo que terceiro o faça com as suas credenciais;

(ii) Não copiar nem divulgar materiais utilizados para avaliação de conteúdo da Plataforma GRANO utilizados para fins didáticos ou de certificação;

(iii) Não compartilhar as respostas das atividades ou exames da Plataforma GRANO;

(iv) Informar imediatamente à GRANO, por meio de canal próprio, caso presencie outro usuário burlando ou violando os Termos de Uso;

(v) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma GRANO que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;

(vi) Não empregar nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais da GRANO referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados;

(vii) Não utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma GRANO (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);

(viii) Não declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;

(ix) Não interferir nas atividades e nos serviços da Plataforma GRANO, Servidores ou redes conectadas à Plataforma GRANO;

(x) Não interromper as atividades e os serviços da Plataforma GRANO ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas à Plataforma GRANO;

(xi) Submeter-se a avaliações objetivas que mensurem o nível de conhecimento para obter o máximo de resultados de personalização de ensino, caso opte por cursar e obter as certificações aplicáveis;

(xii) Responder a todos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma GRANO para obter os benefícios do ensino customizado;

(xiii) Acessar a Plataforma GRANO em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;

(xiv) Responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas e coletadas pela GRANO; e

(xv) Verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma GRANO.

7. ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS

O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a Plataforma GRANO. Ainda, o Usuário deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma GRANO conforme as especificações técnicas disponibilizadas. O Usuário deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A GRANO não garante que a Plataforma GRANO funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Adicionalmente, a Plataforma GRANO poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. A GRANO não se responsabiliza pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma GRANO é de propriedade exclusiva da GRANO, a qual realiza o seu licenciamento para Clientes Corporativos, incluindo os serviços de atualizações periódicas, suporte e atendimento, mediante acordo comercial específico.

Já todos conteúdos existentes na URL de cada Cliente Corporativo, são de propriedade do respectivo Cliente Corporativo que o produziu, sendo protegidos por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras. Este Cliente Corporativo reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar tais conteúdos, integral ou parcialmente, temporária ou permanentemente, a seu exclusivo critério.

Eventualmente a GRANO pode decidir pela produção de conteúdos ("Cursos Online") autorais, para distribuição aos Usuários dos Clientes Corporativos, mediante acordo comercial prévio com cada Cliente Corporativo.

A Plataforma GRANO está disponível aos Usuários no formato de site (desktop e mobile) e para os Clientes Corporativos no formato site (desktop), podendo ser atualizado automaticamente, a qualquer momento. Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, a GRANO outorga ao Usuário uma autorização de uso limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para acesso e uso em dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso da Plataforma GRANO e acesso e uso de qualquer Conteúdo e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma GRANO para o Usuário.

A GRANO se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da GRANO ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do e-mail hello@grano.app.

9. AUTORIZAÇÃO PARA USO DA PLATAFORMA GRANO

Cumpridos os Termos de Uso, a GRANO, neste ato, outorga ao Usuário o direito de uso pessoal, limitado, global, não exclusivo, intransferível, revogável e não sublicenciável da Plataforma GRANO. O Usuário pode acessar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O Usuário concorda que criará, acessará e usará apenas 1 (uma) Conta de Usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou as informações de acesso de sua Conta de Usuário. O uso da Plataforma GRANO não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma GRANO e seus Conteúdos. O Usuário deve obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma GRANO.

O Usuário não pode apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma GRANO.

10. REDIRECIONAMENTO DA PLATAFORMA GRANO

O Usuário pode vincular a Plataforma GRANO, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela. O Usuário não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte da GRANO.

A GRANO pode fornecer determinados recursos de redes sociais na Plataforma GRANO que permitem ao Usuário:

(i) Fazer o redirecionamento de Conteúdos da Plataforma GRANO para site do Usuário ou sites de terceiros, desde que o Cliente Corporativo tenha configurado esse tipo de compartilhamento da Plataforma;

(ii) Disponibilizar ou exibir porções limitadas do Conteúdo da Plataforma GRANO em site do Usuário ou em Sites de Terceiros, desde que o Cliente Corporativo tenha configurado esse tipo de compartilhamento da Plataforma;

O Usuário concorda em cooperar com a GRANO para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada. A GRANO se reserva o direito de retirar a permissão de redirecionamento de Conteúdo sem aviso prévio. Além disso, a GRANO pode, a seu critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio.

11. FUNCIONALIDADES DE MÍDIA SOCIAIS NA PLATAFORMA GRANO

A Plataforma GRANO pode conter recursos interativos de mídias sociais. O Usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a GRANO forneceu o meio de comunicação. A GRANO pode disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Usuários com colaboradores, tais como salas de bate-papo. O Usuário reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

A GRANO pode, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários aos Termos de Uso, sejam estes, mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback formulados e apresentados pelo Usuário na Plataforma GRANO. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário na Plataforma GRANO é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da GRANO.

12. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS

A GRANO pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma GRANO em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes (“Conteúdo de Usuário”). A GRANO não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma GRANO. O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

O Usuário neste ato concede à GRANO uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para:

(i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer Conteúdo de Usuário apresentado ou disponibilizado à GRANO; ou

(ii) De outro modo, explorar o Conteúdo de Usuário, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

A GRANO reserva-se o direito de remover ou modificar o Conteúdo de Usuário por qualquer razão, incluindo Conteúdo de Usuário que acredite violar os Termos de Uso.

O Usuário declara e garante que, em relação aos conteúdos enviados pelos usuários:

(i) Goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecer esse Conteúdo de Usuário e permitir que a GRANO o utilize tal como previsto acima;

(ii) Será responsável pela quitação de quaisquer taxas de terceiros referentes ao fornecimento e ao uso do Conteúdo de Usuário; e

(iii) O referido Conteúdo de Usuário não viola ou violará quaisquer direitos de terceiros ou constituirá uma declaração falsa ou práticas comerciais desonestas.

O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

13. AUTORIZAÇÃO DE USO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

Para obter informações sobre como a GRANO coleta, usa, armazena, protege e divulga as Informações Pessoais dos Usuários, leia a nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade da GRANO é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.

14. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

O Usuário reconhece e concorda expressamente que os Serviços são prestados “tal como se apresentam” e “conforme a disponibilidade”. A GRANO recusa qualquer declaração ou garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ainda, a GRANO não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso da Plataforma GRANO, nem que a Plataforma GRANO será ininterrupta ou livre de erros. O Usuário concorda que todo o risco decorrente do uso da Plataforma GRANO será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, a GRANO não assegura que os Serviços:

(i) Atenderão às suas exigências ou expectativas, ou atingirão as finalidades esperadas;

(ii) Não sofrerão paralisações ou que de outro modo serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros;

(iii) Serão precisos, completos, atuais, ou isentos de eventuais incorreções; ou

(iv) Serão corrigidos imediatamente em caso de defeitos.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GRANO não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços. A GRANO não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso da Plataforma GRANO, incapacidade de o Usuário acessar ou usar a Plataforma GRANO ou qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e um terceiro. A GRANO não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por terceiros.

A responsabilidade cumulativa total da GRANO resultante dos Termos de Uso não ultrapassará o valor da licença unitária no mês da ocorrência causadora da suposta responsabilidade pelo uso da Plataforma GRANO. A existência de diversas reclamações não expandirá ou aumentará a limitação mencionada acima.

O Usuário reconhece que esta Cláusula demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que a GRANO não celebraria estes Termos de Uso ou disponibilizaria a Plataforma GRANO ao Usuário sem essas limitações de responsabilidade.

As limitações e recusa de garantias contidas nas Cláusulas 17 e 18 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

16. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a GRANO, seus sócios, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso da Plataforma GRANO, de serviços ou bens obtidos por meio do uso da Plataforma GRANO; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; e (iii) o uso, pela GRANO, do Conteúdo de Usuário ou violação dos direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.

17. LINKS EXTERNOS

Para a conveniência do Usuário, a GRANO pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas da GRANO (“Sites de Terceiros”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda. A GRANO não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites de Terceiros. O Usuário reconhece e concorda que a GRANO não tem nenhuma responsabilidade pela exatidão, qualidade ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites de Terceiros e que a GRANO não controla ou aprova o conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses Sites de Terceiros.

A GRANO pode remover, a qualquer momento, qualquer que seja o motivo e a seu exclusivo critério, quaisquer links para Sites de Terceiros do Site. A GRANO não se responsabiliza por quaisquer transações entre o Usuário e Terceiros por meio dos Sites de Terceiros, ou por qualquer responsabilidade resultante das declarações ou informações fornecidas nesses Sites de Terceiros, cujas regras de uso devem ser observadas pelo Usuário. O fato de haver vínculo com qualquer Site de Terceiros não cria ou implica relação ou parceria entre a GRANO e o seu operador.

18. SEGURANÇA

A GRANO tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de suas Informações Pessoais ou o processamento ilegal destas. Para tal, a GRANO adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança das Informações Pessoais desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas. Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável. A GRANO não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que as Informações Pessoais do Usuário não serão interceptadas. Qualquer transmissão de informação do Usuário à GRANO fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso). O Usuário deve informar imediatamente à GRANO se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.

19. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS PELO USUÁRIO

O Usuário concorda que a GRANO pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso à Plataforma GRANO por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:

(i) Violou os Termos de Uso;

(ii) Infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(iii) Disponibilizou, carregou ou transmitiu Conteúdo Não Autorizado na Plataforma GRANO;

(iv) Violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.

O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso à Plataforma GRANO pode ser efetuado sem prévia notificação. O Usuário reconhece, ainda, que a GRANO pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário, para os fins legais pertinentes

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

A GRANO pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da GRANO.

Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis brasileiras. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. Caso o Usuário escolha acessar a Plataforma GRANO, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso.

O atraso ou a incapacidade, por parte da GRANO, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.

21. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Eventuais conflitos decorrentes da utilização do aplicativo levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento do dado quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão desta, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede da GRANO EDTECH LTDA.

22. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a GRANO entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar a nossa Plataforma após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

Recomendamos aos usuários que acessem frequentemente estes Termos, ou sempre que houver qualquer dúvida, para verificar as atualizações ou alterações realizadas nestes Termos.

Política de Privacidade

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender as políticas e práticas adotadas sobre todo e qualquer tratamento realizado dos Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas naturais (“TITULARES DE DADOS”, “TITULARES”, ou “VOCÊ”) que utilizam os serviços oferecidos pela GRANO EDTECH LTDA (“GRANO”, “GRANO.app”, ou “NÓS”). Esta Política explica como os Dados Pessoais são tratados, coletados, usados e compartilhados. Ela também informa quais são os direitos dos TITULARES sobre seus dados, tais como acessar e atualizá-los e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

NÓS respeitamos o direito à privacidade dos usuários e estamos empenhados para protegê-lo por meio do cumprimento desta Política (“Política de Privacidade”).

Esta Política de Privacidade descreve os tipos de informações que a GRANO pode coletar do Usuário ou que o Usuário pode disponibilizar à GRANO ao acessar o site edu.grano.app (“Site”), os aplicativos móveis (“Aplicativos”) ou outros serviços online (coletivamente, “Serviços” ou “Plataforma GRANO”), e as práticas da GRANO de coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação dessas informações.

O Usuário deve ler atentamente esta Política de Privacidade para conhecer e se familiarizar com as práticas e o tratamento da GRANO em relação às suas informações. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, deve também escolher não acessar ou usar a Plataforma GRANO. Ao acessar ou usar a Plataforma GRANO, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade. A GRANO não divulga informações pessoais dos Usuários sem consentimento prévio.

Caso você tenha dúvidas, entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento.

1. CONCEITOS LEGAIS E DEFINIÇÕES

Os Conceitos Legais e Definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:

(ii) “Aplicativos”: plataformas móveis que disponibilizam interações não baseadas em navegadores (browser) entre o Usuário e a Plataforma GRANO;

(iii) “Decisões Automatizadas”: compreendem todas as decisões baseadas no tratamento automatizado de informações coletadas por meio da Plataforma GRANO, destinadas à identificação de determinados comportamentos de usuários, tais como performance, customização, personalização e adaptação de aprendizagem, uso de redes e ferramentas sociais, solvência, confiabilidade, conduta, entre outros;

(iv) “Endereço IP”: número de identificação de um dispositivo em rede local ou pública;

(v) “Informações Não Pessoais”: informações que não podem ser utilizadas para identificar o Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras;

(vi) “Conta de Usuário”: registro e identificação do Usuário, com nome de usuário (login) e senha de acesso à Plataforma GRANO;

(vii) “Conta Corporativa”: conta administrada e gerenciada por pessoa jurídica com 1 (um) ou mais Usuário(s);

(viii) “Notificações”: comunicados, avisos e e-mails enviados ao Usuário;

(ix) “Plataforma de Terceiros”: interface digital administrada por terceiros;

(x) “Plataforma GRANO”: interface interativa de propriedade da GRANO ou de terceiros, que suporta todos os tipos de aprendizados e de funcionalidades disponíveis ao Usuário, a qual poderá ser disponibilizada em formato de Site, interfaces interativas, Aplicativos, sem limitação de outros meios.

(xi)“Serviços”: serviços oferecidos na Plataforma GRANO;

(xii) “Servidores da GRANO”: softwares em nuvem que fornecem acesso à Plataforma GRANO;

(xiii) “Site”: conjunto de hipertextos administrado pela GRANO e acessível via URL edu.grano.app;

(xiv) “Sites de Terceiros”: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;

(xv) “Terceiros”: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente pela presente Política de Privacidade;

(xvi) “Termos de Uso”: termos e condições de uso da GRANO, disponível em https://edu.grano.app/termos-de-uso;

(xvii) “URLs”: endereço de rede no qual se encontram recursos informáticos, como Sites ou dispositivos periféricos;

(xviii) “Usuário”: pessoa física que foi registrada na Plataforma GRANO, por uma Conta Corporativa, para uso dos Serviços e atividades disponíveis; ou que se registrou na Plataforma Grano através de URLs específicas criadas por uma Conta Corporativa.

(xix) “Usuário Corporativo”: pessoa jurídica ou física que utiliza os serviços de administração de usuários, vinculados a Conta Corporativa;

(xx) “Visitante”: Usuário que simplesmente acessa a Plataforma GRANO sem estar logado;

(xxi) “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(xxii) “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(xxiii) “Titular” ou “usuário”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(xxiv) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(xxv) “Uso compartilhado dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

(xxvii) “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

“Autoridade nacional de proteção de dados”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em todo o território nacional.

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS?

A GRANO realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo:

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Execução de contrato;
Exercício regular de direitos; e
Através da coleta do consentimento do Titular dos Dados Pessoais.

A GRANO coleta vários tipos de informações sobre o Usuário da Plataforma GRANO, incluindo informações pelas quais o Usuário pode ser identificado pessoalmente, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone (“Informações Pessoais”). Ainda, a GRANO coleta informações sobre a conexão com a Internet, o equipamento utilizado para acessar a Plataforma GRANO e os detalhes de acesso do Usuário.

2.1. Dados que podem ser fornecidos por você

Dados Pessoais que são fornecidos diretamente por você quando do preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.

2.2. Dados que geramos sobre você

Informações que a GRANO poderá obter decorrentes do seu relacionamento com a GRANO, como por exemplo informações sobre contratação e uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pelos nossos Sites, Aplicativos, canais, estabelecimentos, centrais e locais de atendimento.

2.3. Situações em que a GRANO realiza a coleta dos Dados Pessoais dos usuários

A GRANO realiza a coleta dos Dados Pessoais dos usuários em situações nas quais o Usuário executa uma das seguintes ações na Plataforma:

Ativa uma conta para acessar e usar a Plataforma GRANO;
Atualiza ou altera as informações da Conta de Usuário;
Compra Serviços da Plataforma GRANO, incluindo as informações sobre forma de pagamento;
Inscreve-se na Plataforma GRANO para receber informativos por e-mail sobre atualizações, atividades e serviços;
Relata um problema na Plataforma GRANO;
Envia mensagens por Fóruns, salas de bate-papo e outros meios de comunicação e/ou participa das atividades e serviços da Plataforma GRANO, tais como pesquisas e promoções;
Responde a questões de provas e outras atividades e avaliações da Plataforma GRANO; e
Acessa ou registra em Plataformas de Terceiros a partir da Plataforma GRANO.

A GRANO poderá, ainda, utilizar tecnologias automatizadas para coleta de informações de forma automática e direta, à medida em que o Usuário navega pela Plataforma GRANO e por Plataformas de Terceiros. As informações do Usuário coletadas automaticamente podem incluir detalhamento de uso e Endereço IP, informações sobre os dispositivos, ações de navegação e padrões de acesso, enquanto o Usuário navega e interage com a Plataforma GRANO.

2.4. Informações que poderão ser coletadas de forma automatizada

Detalhes das visitas à Plataforma GRANO, abrangendo dados de tráfego, dados de localização, logs e outras comunicações;
Páginas da Plataforma GRANO que foram visitadas, incluindo a ordem e o horário que foram visitadas e quais hyperlinks foram clicados;
Informações das URLs a partir das quais o Usuário foi conectado à Plataforma GRANO;
Registros de Endereço IP, sistemas operacionais e softwares de navegação utilizados pelo Usuário da Plataforma GRANO;
Provedores de aplicações e de acesso usados pelo Usuário; e
A localização geográfica de ponto de conectividade do Usuário.

2.5. Sobre os Cookies

As tecnologias que a GRANO usa para a coleta automática de dados podem incluir cookies (ou cookies de navegadores), cookies instantâneos e/ou sinalizadores da web. Essas tecnologias auxiliam na identificação de Usuário que acessa a Plataforma GRANO ou uma área particular da Plataforma GRANO, assim como outras funcionalidades específicas que a GRANO escolher usar.

Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

2.5.1. O que são Cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências

2.5.2. Tipos de cookies e suas finalidades

Funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
Autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;
Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários;
Propaganda: para apresentar publicidade relevante da GRANO e de parceiros, de acordo com o perfil do Usuário, e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos ambientes quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse;
Pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos Usuários.

2.5.3. Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

2.6. Sobre a coleta de dados pessoais sensíveis

A GRANO não realiza qualquer tratamento de dados pessoais de natureza sensível de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Assim, não há qualquer coleta ou processamento de dados pessoais sensíveis do titular em sua interação com os produtos ou serviços oferecidos. Por outro lado, quando for estritamente necessário processar qualquer dado pessoal sensível, seja por qualquer motivo, será requerido o prévio, expresso e formal consentimento para qualquer tratamento. Aos titulares destes dados, quando informado a eles, ou ao seu responsável legal, a necessidade da coleta e tratamento dos mesmos, a presente Política de Privacidade serve como fundamento complementar ao previsto no Art. 11, II, da Lei 13.709/2019, pelo qual o tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável para as situações previstas na referida lei.

2.7. Sobre a coleta de dados pessoais de crianças a adolescentes

Assim como descrito na seção anterior, a GRANO estende cuidado especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes que estão sob o seu controle.

Considerando a dinâmica e rotinas dos serviços oferecidos, é possível que a coleta desses dados ocorra não apenas no momento do ingresso da criança ou adolescente em um espaço de atuação da GRANO, mas também em determinadas atividades durante a prestação dos serviços oferecidos.

Dessa forma, qualquer dos responsáveis legais pela criança ou adolescente titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, estará ciente disso, e de que, mesmo assim, a GRANO realizará esforços proporcionais e razoáveis para nova coleta do consentimento, ao menos de um responsável legal pela criança ou adolescente, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida, e ainda os recursos e as tecnologias disponíveis, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela GRANO poderá se dar, ainda, com fundamento na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma que, ao coletar e tratar dados de pessoas que se enquadrem nessa lei, ela estará agindo em cumprimento de obrigação legal, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada.

3. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A GRANO realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção ao crédito; e para atender os interesses legítimos da GRANO, de nossos clientes e de terceiros.

3.1. Para que a GRANO utiliza Dados Pessoais?

Apresentar a Plataforma GRANO e seus conteúdos ao Usuário;
Customizar, personalizar e adaptar o aprendizado do Usuário;
Comunicar-se com Usuário e responder suas comunicações;
Verificar a identidade do Usuário, bem como sua localização geográfica;
Fornecer informações, produtos ou serviços que o Usuário solicitou à GRANO;
Fornecer avisos sobre a Conta de Usuário e suas interações na Plataforma;
Realizar obrigações e exercitar os direitos da GRANO decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre Usuário e a GRANO, referentes à Plataforma GRANO;
Notificar o Usuário sobre atualizações na Plataforma GRANO, na Política de Privacidade, nos Termos de Uso ou quaisquer outros serviços oferecidos pela GRANO;
Permitir que o Usuário participe dos recursos interativos da Plataforma GRANO;
Elaborar Serviços de maior qualidade, realizando análises estatísticas das características e dos comportamentos coletivos dos usuários, medindo os dados demográficos e de interesses sobre áreas específicas da Plataforma GRANO;
Administrar provas, atividades, projetos e outras avaliações realizadas na Plataforma GRANO;
Monitorar o desempenho e o comportamento do Usuário durante as avaliações e confirmar sua adesão às normas ou às exigências aplicáveis relativas aos exames na Plataforma GRANO;
Pesquisa e negócios, incluindo melhorias e personalização da Plataforma GRANO e outros produtos e serviços oferecidos pela GRANO;
Rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo Usuário na Plataforma GRANO, bem como criar rankings de usuários de acordo com critérios estabelecidos pela GRANO;
Compartilhar informações de desempenho do Usuário em cursos, atividades e outros serviços da Plataforma GRANO com os instrutores, professores, assistentes ou outros indivíduos designados pela GRANO para auxiliar na criação, modificação ou operação das atividades da Plataforma GRANO;
Compartilhar informações do Usuário com universidades parceiras e outros parceiros de negócios da GRANO;
Compartilhar notas, avaliações, progresso e/ou desempenho do Usuário em cursos, atividades e outros serviços da Plataforma GRANO com o empregador, se a assinatura do Usuário for subsidiada, patrocinada ou paga por este;
Pesquisas relacionadas à educação;
Mensurar o nível de conhecimento do Usuário e analisar o seu perfil psicológico;
Mapear cursos e unidades de conhecimento que o Usuário acessou;
Permitir o processamento avançado de informações do Usuário, a recuperação dessas informações, a representação de conhecimento, o raciocínio automatizado e as tecnologias de computação cognitivas, por meio de algoritmos, métricas e metodologias (“Decisões Automatizadas”), utilizando-se de ferramentas próprias e de terceiros;
Compartilhar as Informações Pessoais do Usuário com autoridades governamentais em resposta a intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer direitos, proteger a propriedade da GRANO, defender a GRANO em processos legais ou como requerido por lei;
Compartilhar as Informações Pessoais do Usuário quando a GRANO julgar apropriado para investigar, prevenir ou tomar ações contra atividades ilegais confirmadas ou suspeitas, proteger e defender os direitos, propriedade ou segurança da GRANO, usuários ou terceiros, de acordo com os Termos de Uso;
Atender a solicitações do Usuário para manter registros de banco de dados, contratar empresas de gestão de serviços de pós-venda, de gerenciamento de dados e de verificação de crédito;
Atender a adquirente, cessionário ou outra entidade sucessora com relação a venda, fusão, reorganização de todo ou parte do patrimônio, negócios ou ativos da GRANO aos quais as Informações Pessoais do Usuário se relacionem; e
Qualquer outro propósito com o consentimento prévio do Usuário.

A GRANO utiliza as Informações Pessoais do Usuário de maneira anônima e segregada para monitorar rigorosamente quais são os recursos mais utilizados da Plataforma GRANO, analisar os padrões de uso do Usuário e determinar o que deve ser oferecido e aperfeiçoado em relação à Plataforma GRANO. A GRANO poderá compartilhar essas informações com empresas terceirizadas para realizar análise estatísticas e de mercado.

A GRANO se obriga a armazenar sob sigilo, em ambiente seguro, os registros de acesso do Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses.

4. FÓRUNS E SALAS DE BATE-PAPO

A GRANO pode oferecer grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), nos quais o Usuário compartilhará textos, imagens, gravações de voz, vídeos e outros (“Conteúdo de Usuário”). Para participar dos Fóruns, a GRANO pode pedir que o Usuário registre Informações Pessoais que podem ou não incluir informações disponibilizadas pelo Usuário ou para o Usuário por meio de Fórum público. Ainda, a GRANO pode disponibilizar salas de bate-papo que permitam a comunicação com outros usuários ou colaboradores da Plataforma GRANO. Ao usar esses serviços, o Usuário pode enviar Informações Pessoais à GRANO.

O Conteúdo de Usuário divulgado em Fóruns, salas de bate-papo e análogos ficam disponíveis publicamente. O Usuário pode solicitar a alteração ou a remoção de Conteúdo de Usuário em Fóruns, salas de bate-papo e análogos. Em caso de remoção de mensagem original de Fóruns, todos os comentários dependentes desta mensagem também serão excluídos da Plataforma GRANO. Em caso de remoção de Conteúdo de Usuário, bem como comentários dependentes, a GRANO se reserva o direito de armazenar de forma confidencial as versões antigas dessas informações em bancos de dados, registros de acesso e outros registros, que podem ou não conter Informações Pessoais.

Caso o Conteúdo de Usuário contenha Informações Pessoais e seja disponibilizado em Fóruns, salas de bate-papo e análogos, que podem ser acessados por meio da Plataforma GRANO, o Usuário deve estar ciente de que essas informações podem ser coletadas e usadas por terceiros e podem resultar em mensagens não solicitadas de terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades que realiza nesses espaços. O Usuário deve ter cuidado ao publicar quaisquer Informações Pessoais ou confidenciais na Plataforma GRANO. O Usuário deve consultar também os Termos de Uso para obter informações adicionais sobre o uso correto dos Fóruns.

A GRANO se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da GRANO ou de terceiros, ou possam ser ofensivos a outros indivíduos. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita através do e-mail hello@grano.app

5. FUNCIONALIDADES DE MÍDIAS SOCIAIS

A Plataforma GRANO inclui recursos interativos de mídia social, como o botão “Compartilhar”. Esses recursos podem coletar o Endereço IP, bem como as páginas que o Usuário visita na Plataforma GRANO, e configurar cookies para permitir seu correto funcionamento. Os recursos das mídias sociais podem ser hospedados por terceiros ou diretamente na Plataforma GRANO. As interações do Usuário com esses recursos também são regidas por esta Política de Privacidade, e daquelas mantidas pelos terceiros.

6. LINKS EXTERNOS

Para a conveniência do Usuário, a GRANO pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas (“Sites de Terceiros”). Os Sites de Terceiros operam independentemente da Plataforma GRANO e podem ter suas próprias Políticas de Privacidade. O Usuário deve conhecer e analisar as Políticas dos Sites de Terceiros caso acesse alguns destes Sites. Na medida em que os Sites de Terceiros não fazem parte da Plataforma GRANO, esta não é responsável por seus conteúdos ou suas práticas de privacidade. Logo, o Usuário deve conhecer e analisar a Política de Privacidade e os Termos de Uso que se aplicam aos Sites de Terceiros para se familiarizar com as respectivas práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de Informações Pessoais. A GRANO não divulgará as Informações Pessoais do Usuário aos Sites de Terceiros sem consentimento prévio.

Com o consentimento do Usuário, a GRANO redirecionará informações de Sites de Terceiros (como LinkedIn, Facebook e Twitter), para integrar as informações da Conta de Usuário e/ou os recursos interativos de mídia social.

7. SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, a GRANO utilizará os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para satisfazer as finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

O pedido de exclusão dos Dados pessoais após o término de seu respectivo tratamento ficará condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.

Assim, quando do término do tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, estes prosseguirão conservados para o regular cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a qual se submete ou poderá se submeter a GRANO EDTECH LTDA.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

8. SOBRE O COMPARTILHAMENTO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS:

A GRANO somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.

A GRANO procura sempre a adoção de medidas adequadas para garantir que todo e qualquer Dado Pessoal seja mantido de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas autorizadas a acessar os Dados Pessoais dos usuários: todo e qualquer Dado Pessoal será processado por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: o armazenamento de todo e qualquer Dado Pessoal é realizado em ambientes operacionais que utilizam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A GRANO pode vir a enviar e armazenar Informações Pessoais do Usuário fora do Brasil ou onde o Usuário estiver localizado, incluindo países que podem ou não proporcionar o mesmo nível de proteção das Informações Pessoais do Usuário. A GRANO está comprometida em proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança das Informações Pessoais do Usuário quando estas são transferidas. Ao usar e acessar a Plataforma GRANO, o Usuário concorda e consente com a transferência e o processamento de suas Informações Pessoais em servidores localizados fora do Brasil ou onde o Usuário estiver localizado.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a GRANO mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

11. SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR REFERENTES AOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela GRANO.

O titular também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem dos seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, o titular dos dados pessoais também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de processamento dos seus Dados Pessoais pela GRANO, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

A GRANO empenhará todos os esforços para garantir o regular atendimento de todas as questões que o usuário possa ter sobre a forma a qual os Dados Pessoais dos usuários serão processados. Além disso, o usuário tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO COMPETENTE

Eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento do dado quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão desta, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede da GRANO EDTECH LTDA.

13. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a GRANO decidir mudar a forma de tratamento dos Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos aos usuários que acessem frequentemente esta política, ou sempre que houver qualquer dúvida, para verificar as atualizações ou alterações realizadas nesta Política de Privacidade.

14. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações dos Usuários é uma prioridade para nós. A GRANO estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO

O Usuário poderá se valer do canal de comunicação via e-mail, caixa postal lgpd@grano.app, para:

Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;
Fazer uma reclamação;
Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
Obter informações sobre como acessar os Dados Pessoais;
Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos Dados Pessoais;
Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18).

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

[Marcos Schestak]

Canal de contato do nosso encarregado:

[hello@grano.app]

Portal da Privacidade:

https://edu.grano.app/politica-de-privacidade

A GRANO receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre o tratamento dos Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos dos titulares sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

Esta Política de Privacidade foi publicada e está em vigor desde [22/11/2022], podendo ser atualizada e alterada a qualquer momento, por disposição legal ou quando julgado pertinente.

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